Contrato a termo incerto duração máxima
Um contrato a termo incerto é um tipo de contrato de trabalho em que não é especificada uma data de término, mas sim uma duração máxima estabelecida por lei. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, um contrato a termo incerto pode ter duração máxima de até dois anos.
Durante esse período, o contrato pode ser renovado sucessivamente, desde que respeitada a duração máxima estabelecida por lei. Após o término do prazo máximo, o contrato deve ser convertido em contrato por prazo indeterminado, a menos que haja uma justificativa legal para a sua extinção.
É importante ressaltar que o contrato a termo incerto deve conter todas as informações necessárias, como salário, jornada de trabalho, benefícios, entre outros, para garantir os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.