Contrato de trabalho a termo incerto duração máxima

O contrato de trabalho a termo incerto é um tipo de contrato em que não é definido um prazo específico para a sua duração, sendo que o seu término está condicionado à verificação de uma determinada situação prevista no contrato.

De acordo com a legislação portuguesa, o contrato de trabalho a termo incerto não pode ter uma duração máxima estabelecida. No entanto, a sua duração não pode exceder a duração máxima dos contratos a termo em geral, que é de três anos, incluindo renovações.

É importante ressaltar que o contrato de trabalho a termo incerto deve ser celebrado por escrito e deve conter as seguintes informações: identificação das partes, atividade a ser desenvolvida, local de trabalho, retribuição, data de início e, quando possível, a previsão da duração do contrato.

Caso tenha mais alguma dúvida ou necessite de mais informações, não hesite em perguntar.